Eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados
Adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões) e eventos do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais).
O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa.
A multa de 40% para o trabalhador não foi extinta.
Decisão faz parte do Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens.
A habilitação de frigoríficos acontece após visita da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que em setembro esteve no país negociando a abertura para a carne bovina
Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas.
Trabalhador passa a ser identificado apenas pelo CPF
Seguindo o cronograma de substituições de obrigações, dados informados ao eSocial substituirão o envio de informações à RAIS e ao CAGED pelas empresas.