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Publicada Circular CAIXA 858 de 30 de abril de 2019

Circular divulga orientação acerca dos prazos a serem observados pelos empregadores pertinentes à geração e arrecadação das guias mensais e rescisórias do FGTS, durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações por meio do eSocial.

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• Fonte Portal eSocial
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• 30/05/2019 15:15:33

Instrução Normativa altera normas para entrega da Escrituração Contábil Digital de sociedades em conta de participação

Norma também aumentou valor limite para dispensa de obrigatoriedade da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) para entidades imunes e isentas

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• Fonte Receita Federal
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• 29/05/2019 09:35:19

Concretizada Primeira Fase da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

No dia 26 de abril, por intermédio do Decreto nº 39.789/2019, o Governo do Distrito Federal instituiu a EFD ICMS IPI para os contribuintes do ICMS e do ISS na região, dispensando a obrigatoriedade do Livro Fiscal Eletrônico

Este ato marca a concretização da adesão de todas as unidades da federação ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com utilização da EFD ICMS IPI.

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• Fonte https://www.contabeis.com.br/noticias/40004/concretizada-primeira-fase-da-simplificacao-de-obrigacoes-tributarias-acessorias/
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• 16/05/2019 10:31:30

Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível

Já está disponível a ferramenta de consulta à obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb.

Com essa ferramenta, o contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o mês de início da obrigatoriedade da transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb.

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• Fonte Portal eSocial
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• 16/05/2019 10:25:27