Aprovada ontem, 4, na Câmara dos Deputados, a revisão da Lei
Geral das Micro e Pequenas Empresas já representa um grande avanço para a
geração de emprego e distribuição de renda. No entanto, de acordo com a
Fenacon, o adiamento da entrada em vigor apenas para 2018 é motivo de
preocupação, já que pode prejudicar o desenvolvimento de muitas empresas. Para
a entidade, além da proposta que dobra o prazo para parcelamento de débitos
tributários de 60 para até 120 meses não vai atender a necessidade das micro e
pequenas empresas. Isso só se resolveria com a abertura de um novo Refis, com
desconto de multas e juros.
Conhecido como “Crescer Sem Medo”, o projeto eleva o limite de enquadramento do
Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e incluí no programa
microcervejarias e pequenas vinícolas. A ampliação do teto de arrecadação dos
Microempreendedores Individuais (MEIs), de R$ 60 mil para R$ 81 mil por ano, e
das Microempresas, de R$ 360 mil para R$ 900 mil por ano, também constam no
projeto.
Na opinião do diretor político e parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, as
mudanças vão contribuir para a geração de emprego e distribuição de renda, mas
precisam ser aplicadas rapidamente. “O projeto é muito bom e pode garantir
certo alívio aos empreendimentos que atravessam um momento de sufoco, resultado
do baixo crescimento econômico do Brasil. No entanto, com a demora na entrada
em vigor das novas regras, muitas empresas correm o risco de fechar suas
portas, pois não têm fôlego para aguardar essa data tão distante”, alertou.
Segundo Pietrobon, os valores que estão sendo atualizados agora estarão
defasados até 2018 e não cobrirão, sequer, a inflação. Por isso, considerando
as projeções, em 2018, o teto ideal do Simples Nacional seria de R$ 5,4
milhões, R$ 600 mil a mais que os R$ 4,8 milhões previstos no texto.
“No geral, conseguimos avanços interessantes. Poderia ser melhor, mas na
situação econômica em que o país se encontra hoje, acreditamos que os avanços
estão dentro da expectativa. A data é que causa preocupação. Precisamos
incentivar o crescimento agora”, destaca o presidente da Fenacon, Mario Berti.
No início de julho, a federação solicitou ao deputado federal Jorginho Mello,
presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, a revisão e
alteração desse ponto do projeto.
Comemorações ao dia da
Micro e Pequena Empresa
Valdir Pietrobon participou na manhã de hoje de dois eventos em comemoração ao
dia das Micro e Pequenas Empresas. O primeiro foi um café da manhã na Câmara
dos Deputados. Logo depois, ele participou de Sessão Solene em comemoração ao
dia da Micro e Pequena Empresa. Além de celebrar a data, os parlamentares e
entidades presentes na Câmara dos Deputados discutiram ações de aprimoramento
constante da Lei Geral.